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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 18:25
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 14:47
Ex-prefeito de Igarapava é condenado a 65 anos de prisão por corrupção passiva
Crime foi praticado sete vezes.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 12:14
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Não houve exploração econômica da imagem do empregado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:45
Furto em bagagem de mão não enseja indenização
Transportadoras não se responsabilizam pelos bens levados no interior do ônibus e que danos sofridos pela autora decorrem claramente de sua negligência
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 18:48
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:45
Condutora ganha R$ 5 mil de indenização por acidente em pedágio
Devido ao acidente, autora afirma que sofreu prejuízos materiais para consertar o carro que estava conduzindo tentou resolver problema mas não teve êxito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve, por dois votos a um, a sentença que condenou a Transportes Paranapuan a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, o marido e os dois filhos de Lucia Maria Furtado Moutinho, morta por um ônibus da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:48
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 15:26
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:15
Borracheiro atingido por explosão de pneu receberá indenização
Atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:38
Indenização para família que perdeu pai atropelado na BR-101, em Palhoça
A Delara e o motorista foram condenados também ao pagamento de pensão mensal alimentícia a Diomar até a data em que este completasse 65 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 15:48
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente
Mulher teve sequelas físicas permanentes.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 16:58
Empresa de transportes rodoviários indenizará mãe de jovem que morreu em acidente em Paraty
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 17:00
Passageira é indenizada após queda em ônibus
Após uma manobra brusca, a passageira foi arremessada no corredor do ônibus e teve contusões no cotovela e na bacia devido à queda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:20
Adulteração de leite.

Crime grave.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:20
Embargos de declaração.

Os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via processual adequada para se obter nova manifestação do Tribunal sobre a controvérsia jurídica já apreciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio.

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas. Afronta ao dever de informação e ao princípio da boa-fé objetiva.

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